Este instrumento é um acordo legal entre você, pessoa natural ou jurídica, a seguir denominada simplesmente de “USUÁRIO”, e a AT&M ALTA TECNOLOGIA E MÉTODOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 01.083.012/0001-90, com sede na Rua Bernardino de Campos, nº 601, bairro Centro, Indaiatuba/SP, CEP 13.330-260, endereço eletrônico [email protected], doravante denominada simplesmente de “AT&M”, responsável pelo conteúdo exposto e coletado neste sítio eletrônico (<https://ww2.atmtec.com.br/>).
1.1. O presente documento trata das condições, responsabilidades, direitos, obrigações e regras de uso e de conduta em relação ao sítio eletrônico (site) da AT&M.
1.1.1. Para fins deste instrumento, considera-se USUÁRIO o visitante, eventual ou não, do sítio eletrônico que, de alguma forma, acessa, insere ou compartilha dados e informações a partir da utilização do sítio eletrônico.
1.1.2. O acesso do USUÁRIO ao sítio eletrônico e suas funcionalidades poderá ser bloqueado, total ou parcialmente, pela AT&M no caso de descumprimento de quaisquer das obrigações ora assumidas e independentemente de prévio aviso.
1.2. Ao utilizar o sítio eletrônico e o seu conteúdo, o USUÁRIO adere integralmente e automaticamente ao presente instrumento (“Termos de Uso do Site”), entendendo e aceitando todas as condições a seguir estabelecidas.
1.2.1. O uso de algumas funcionalidades ou o acesso de alguns conteúdos do sítio eletrônico também está condicionado à adesão integral à “Política de Privacidade do Site da AT&M”.
1.2.2. O USUÁRIO DECLARA TER CIÊNCIA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DECORRENTES DESTE INSTRUMENTO, QUE CONSTITUI O ACORDO COMPLETO ENTRE AS PARTES, DECLARANDO, AINDA, TER LIDO, COMPREENDIDO E ACEITO TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO.
1.2.3. Em que pese a adesão automática ao presente instrumento, o USUÁRIO declara ciência que eventual cadastro ou aceite realizado a partir do sítio eletrônico também constitui prova hábil de aceitação dos presentes termos, independentemente de qualquer outra formalidade.
1.3. Quando for o caso, ao fornecer ou compartilhar seus dados pessoais (conforme definição contida na Lei nº 13.709/18) através do sítio eletrônico, o USUÁRIO autoriza seu tratamento, na forma do que dispõe a “Política de Privacidade do Site da AT&M”.
1.3.1. É de responsabilidade do USUÁRIO garantir a exatidão, atualização e veracidade das informações cadastrais registradas.
1.3.2. O USUÁRIO deve ser pessoa capaz, nos termos da legislação civil.
1.3.3. O USUÁRIO reconhece que, em caso de ser constatado o fornecimento de informações incorretas ou inverídicas, o acesso ao sítio eletrônico poderá ser suspenso e/ou bloqueado, independentemente de qualquer formalidade ou prévio aviso.
1.4. A AT&M poderá condicionar o acesso a funcionalidades, conteúdos, produtos ou serviços do sítio eletrônico ao fornecimento de dados pelo USUÁRIO.
1.5. Dado o caráter globalizado da rede mundial de computadores (internet), o USUÁRIO concorda em cumprir a legislação de regência do local onde está situado, sem prejuízo das normas vigentes na sede da AT&M.
1.6. O USUÁRIO não poderá:
a) Utilizar o sítio eletrônico para divulgar informações de qualquer forma que possa implicar em violação de normas aplicáveis no Brasil ou do local onde está situado, de direitos de propriedade da AT&M e/ou de terceiros ou dos bons costumes, incluindo, sem limitação, a violação de direitos intelectuais, autorais e de privacidade, ou a produção e divulgação de conteúdo ilegal, imoral, inapropriado ou ofensivo;
b) Reproduzir, adaptar, modificar e/ou empregar, no todo ou em parte, para qualquer fim, o sítio eletrônico ou qualquer conteúdo ou parte dele sem a autorização expressa ou referência à AT&M.
2.1. Os materiais, conteúdos, dados e outros elementos do sítio eletrônico têm como objetivo de facilitar o acesso às informações e trabalhos desenvolvidos pela AT&M e sua equipe de profissionais.
2.1.1. O USUÁRIO declara ciência de que parte dos dados e informações disponibilizados pela AT&M podem requerer cadastro específico em campo próprio do sítio eletrônico ou acesso a outro sistema informatizado, concedido através do sítio eletrônico. Neste caso, o USUÁRIO deve se atentar para eventuais termos e condições específicas estabelecidas pela AT&M ou seus parceiros e que sejam aplicáveis, aplicando-se as disposições deste instrumento de modo supletivo.
2.2. A AT&M poderá, a qualquer tempo, remover e/ou corrigir do sítio eletrônico qualquer material, conteúdo ou outro elemento disponibilizado, bem como dados e informações, independentemente de prévio aviso ou indenização compensatória.
2.2.1. Em decorrência de questões técnicas e operacionais, a AT&M não pode garantir a disponibilidade e continuidade do funcionamento do sítio eletrônico ou mesmo de sistemas vinculados. Quando for razoavelmente possível, a AT&M advertirá previamente as interrupções do funcionamento. Por essas razões, a AT&M não poderá ser responsabilizada por eventuais danos ou prejuízos de toda natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do sítio eletrônico, ressalvadas exceções contratuais estabelecidas com clientes.
2.3. O uso das informações extraídas a partir do sítio eletrônico, para quaisquer fins, é de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO, não sendo a AT&M responsável perante o USUÁRIO e terceiros, por eventuais perdas e danos decorrentes de erros, omissões, inexatidões ou equívocos contidos nos conteúdos e dados disponibilizados.
2.4. As referências utilizadas no sítio eletrônico que não estejam sob o controle ou não sejam de autoria da AT&M não a tornam corresponsável pelo conteúdo referenciado/indicado.
2.4.1. Salvo quando expressamente previsto o contrário, a AT&M não endossa firmas ou produtos indicados, acessados ou divulgados através de sítios eletrônicos eventualmente referenciados na forma deste item e tampouco os anúncios eventualmente publicados nestes sítios eletrônicos.
2.4.2. A AT&M não se responsabiliza por eventuais opiniões emitidas por seus profissionais nos textos, materiais e conteúdos disponibilizados no sítio eletrônico, bem como pelas informações contidas e pelas referências realizadas.
2.5. O USUÁRIO não faz jus a qualquer remuneração pelo uso do sítio eletrônico.
3.1. Os conteúdos, materiais e quaisquer outros elementos disponíveis no sítio eletrônico são de propriedade exclusiva da AT&M ou a ela foram licenciados, estando sobre a proteção da legislação de direitos autorais e propriedade intelectual.
3.1.1. O USUÁRIO não adquire, pelo presente instrumento, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados ao sítio eletrônico ou nenhuma parte dele.
3.2. A divulgação, veiculação, gravação e/ou reprodução dos conteúdos, materiais e outros elementos disponibilizados pela AT&M através do seu sítio eletrônico, a qualquer título, sem sua devida autorização, pode configurar violação de direito autoral, nos termos da legislação de regência.
3.2.1. É considerada como contrafação a reprodução não autorizada, integral ou parcial, de todo e qualquer conteúdo disponível no sítio eletrônico.
3.2.2. Compete ao USUÁRIO referenciar eventual registro, transcrição ou menção aos conteúdos, materiais e outros elementos disponibilizados pela AT&M e sua equipe de profissionais.
3.3. A proteção de que trata esta cláusula se estende também a todas as marcas, logotipos, vídeos, arquivos, textos, imagens, fotos, ícones, desenhos, sons, leiautes (layouts), trabalhos, algoritmos, entre outros elementos que compõem o sítio eletrônico ou que sejam divulgados a partir dele.
3.4. A AT&M poderá requerer a suspensão de divulgação, reprodução ou qualquer outra conduta de USUÁRIO que implique em violação ao disposto nesta cláusula, sem prejuízo da adoção das medidas, judiciais e extrajudiciais, cabíveis para a responsabilização do infrator.
3.4.1. Aquele que adquirir, ocultar, expuser, vender ou guardar conteúdo de propriedade da AT&M reproduzido com fraude, com intuito lucrativo e/ou comercial, poderá ser solidariamente responsável, independentemente de ostentar a qualidade de USUÁRIO.
3.5. O USUÁRIO reconhece que a equipe de profissionais da AT&M a autorizou a utilizar sua imagem e os materiais por ela desenvolvidos, portanto, qualquer reprodução indevida pelo USUÁRIO poderá causar a violação de direitos dos mesmos, responsabilizando-se, assim, exclusivamente pelos danos causados, sem prejuízo da indenização por perdas e danos que caiba em favor da AT&M.
4.1. A AT&M não se responsabiliza por quaisquer danos decorrentes da interrupção, suspensão ou descontinuidade do acesso ao sítio eletrônico.
4.2. A AT&M se exime de responsabilidade por eventuais danos e prejuízos de qualquer natureza que decorram do conhecimento por terceiros não autorizados de informações compartilhadas pelo USUÁRIO ou decorrentes de falhas exclusivamente atribuídas ao USUÁRIO ou terceiros que fujam a qualquer controle proporcional e razoável que possa ser exigível da AT&M.
4.3. A AT&M se exime de qualquer responsabilidade pelas perdas e danos que possam decorrer da presença de vírus ou outros elementos nocivos presentes nos arquivos/conteúdos presentes no sítio eletrônico que possam comprometer os sistemas informáticos do USUÁRIO (software e hardware), salvo nas hipóteses de culpa comprovada.
4.4. A AT&M reserva-se no direito de realizar adequações ou melhorias no seu sítio eletrônico, visando o acompanhamento das evoluções tecnológicas ou o aperfeiçoamento dos métodos utilizados a fim de garantir a qualidade dos serviços prestados.
5.1. A AT&M poderá utilizar cookies e tecnologias similares, como pixels e tags, para certificar que o sítio eletrônico e/ou serviços prestados estão de acordo com o melhor padrão esperado pelo USUÁRIO.
5.1.1. “Cookie” é um pequeno arquivo adicionado ao dispositivo ou computador do USUÁRIO para fornecer uma experiência personalizada de acesso ao sítio eletrônico.
5.2. Os cookies coletados pela AT&M fornecem somente estatísticas e não serão utilizados para propósitos diversos dos expressamente previstos nestes “Termos de Uso do Site”, na “Política de Privacidade do Site da AT&M” ou na legislação vigente.
5.3. A AT&M pode utilizar empresas especializadas em veiculação de propagandas e, ao estar sujeito a este instrumento, o USUÁRIO concorda com a coleta dos cookies por esses parceiros.
5.4. A AT&M permite a coleta de dois tipos de cookies: salvo e temporário.
5.4.1. O “cookie salvo” serve para armazenar informações de maneira que o USUÁRIO não tenha que se conectar sempre que acessar a sua conta no sítio eletrônico, se possuir.
5.4.2 O “cookie temporário” é aquele que é utilizado para identificar uma visita específica ao sítio eletrônico e são utilizados para armazenar informações temporárias, sendo removidos do terminal de acesso do USUÁRIO assim que este finaliza a utilização do navegador.
5.5. A AT&M utiliza cookies apenas para finalidades admitidas pela legislação.
5.6. A coleta de cookies pode ser desabilitada dos navegadores em geral. Dessa forma, caso o USUÁRIO não altere os padrões de coleta de cookie do seu navegador, a AT&M irá considerar que o USUÁRIO concorda com a coleta de cookies.
5.6.1. Caso a coleta de cookies seja desabilitada pelo USUÁRIO, o sítio eletrônico poderá não funcionar da forma desejada, não podendo a AT&M ser responsabilizada.
6.1. O presente instrumento terá vigência por prazo indeterminado, podendo ser modificado a qualquer momento, a critério exclusivo da AT&M.
6.2. Em qualquer hipótese de rescisão ou extinção deste instrumento, o tratamento dos dados pessoais do USUÁRIO, se houver, observará os termos da “Política de Privacidade do Site da AT&M”.
7.1. O USUÁRIO confirma a veracidade dos dados eventualmente informados, sob pena de responsabilização civil e penal.
7.2. A AT&M se reserva no direito de modificar o presente instrumento em qualquer de suas disposições, inclusive sem prévia notificação, exceto nos casos exigidos pela legislação.
7.3. Serão consideradas válidas, para todos os efeitos, as comunicações realizadas pela AT&M através dos dados cadastrais informados pelo USUÁRIO, se houver.
7.4. Caso qualquer disposição deste instrumento seja considerada ilegal, nula ou inexequível por qualquer razão, as demais disposições não serão afetadas e manter-se-ão válidas e aplicáveis.
7.5. Qualquer falha da AT&M para impor ou exercer qualquer disposição deste instrumento ou direitos conexos, não constitui uma renúncia a esse direito ou disposição.
7.6. A tolerância de uma parte para com a outra quanto ao descumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas neste contrato não implicará em novação ou renúncia de direito. A parte tolerante poderá, a qualquer tempo, exigir da outra parte o fiel e cabal cumprimento deste contrato.
7.7. A AT&M manterá disponível para consulta a integralidade deste instrumento no seu sítio eletrônico.
7.7.1. As dúvidas relacionadas ao presente instrumento poderão ser dirimidas pela AT&M através dos canais de contato indicados no sítio eletrônico.
7.7.2. Eventual descumprimento a este instrumento por USUÁRIO ou terceiro poderá ser comunicado/denunciado através dos mesmos canais.
7.8. As condições estabelecidas neste instrumento não alteram ou prejudicam as condições contratuais eventualmente estabelecidas entre o USUÁRIO e a AT&M, caso o primeiro seja um cliente.
7.9. O presente instrumento será regido de acordo com as leis brasileiras.
7.10. As partes elegem o foro da Comarca de Indaiatuba, estado de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da aplicação deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Última atualização: 22 de outubro de 2021.
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