Publicado em: 25 de março de 2019
A averbação eletrônica de cargas é um dos processos mais importantes para que todas as mercadorias cheguem ao seu destino, em todo o país, isso inclui também o seguro obrigatório de responsabilidade civil para evitar prejuízos em caso de acidentes, além da liberação da mercadoria em relação a impostos. Esse processo de registrar a movimentação, análise e verificação da mercadoria é conhecida como “averbação eletrônica”, ou seja, toda carga precisa estar devidamente assegurada com uma seguradora e corretora.
Os transportadores e embarcadores ao adquirirem os serviços de averbação eletrônica de cargas têm como objetivo cumprir as resoluções impostas por órgãos regulamentadores e fiscalizadores como SUSEP, ANTT e outros. Hoje este processo é obrigatório para todas as cargas movimentadas no país.
Este processo trás aos segurados uma forma altamente eficiente e segura em relação ao transporte de suas cargas, garantindo que estejam assegurados em casos de acidente ou roubo.
Sim, todas as movimentações de cargas precisam ser “averbadas” independente dos segmentos de transporte: rodoviário, ferroviário, fluvial, marítimo de cabotagem ou aéreo, conforme resolução 247 (SUSEP) que obriga contratação do seguro de responsabilidade civil (RCTR-C) e a averbação de cada embarque antes do início da viagem;
A normativa ANTT torna obrigatório informar o número de averbação dos CT-es ou Documento correspondente para a emissão do Manifesto Eletrônico de cargas 3.0. Ou seja, para emissão correta do MDF-e é necessário realizar a averbação dos documentos que estão relacionados nele;
Após junho de 2018 quando foi publicada a Resolução CNSP, passou a ser obrigatório o envio do MDF-e para a companhia de seguro, antes do início da viagem, para os casos onde a emissão é obrigatória.
Todas essas regulamentações citadas são obrigatórias. O caminhão não deve iniciar a viagem, antes de averbar devidamente os documentos. As averbações que não são realizadas de forma correta, com qualidade e segurança, o resultado será prejuízo operacional com a logística, ou seja, caminhões podem ser proibidos de trafegar pelos órgãos fiscalizadores, prazos junto aos clientes deixarão de ser cumpridos e caso ocorram acidentes ou roubos das mercadorias, a carga de um determinado transporte que não foi averbada não estará devidamente assegurada, podendo obter até mesmo uma recusa no processo de sinistro.
O artigo desenvolvido fala sobre as normativas e processo geral de averbação. No mercado do seguro de transportes existem diversas operações, por esta grande variação sabemos que algumas exceções dentro das regras que mencionamos no texto acima são validas, e devem ser acordadas junto as Seguradoras e Corretoras no ato do fechamento de uma apólice. Por este motivo ressaltamos que é sempre importante falar com sua Seguradora e Corretora em caso de dúvidas, ou com um advogado tributarista.
Artigo desenvolvido por Vagner Toledo, CEO da AT&M Tecnologia, líder no processo de averbação eletrônica de cargas no Brasil.
AT&M Tecnologia - Todos os direitos reservados 2018
Desenvolvido por Slidez Integração Digital
O programa não faz a averbação com o a seguro automaticamente e o programa atrasa o processo pois tem q baixar cada nota ou ctE para poder enviar para a seguradora
Olá Geruzia!
A AT&M possuí também a opção de integração via Web Service, você pode integrar seu sistema de emissão junto ao sistema de averbação para que ocorra automaticamente.
Entre em contato com o nosso suporte Técnico para mais informações.
Suporte – 19 3885.2000
E-mail: [email protected]